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Fevereiro 2016

OS PRINCÍPIOS ÉTICOS E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO

Diante dos fatos explícitos na realidade brasileira, apontando para a transgressão ética em massa e, consequentemente, o progressivo desrespeito às normas de moral e conduta, urge um retorno aos princípios éticos em todas as camadas sociais.

Na atualidade, o papel da ética tem sido foco de significativas discussões nos meios acadêmico e profissional. Isto porque na sociedade contemporânea, desventurosamente, tem se tornado comum a exposição de condutas antiéticas nas diferentes áreas profissionais e do conhecimento.

PRESIDENTE DILMA SANCIONA LEI QUE ALTERA NOVO CPC E RESTABELECE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 5 de fevereiro de 2015.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Entre elas está a que restabelece o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).

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