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SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA JURÍDICA E A PREVENÇÃO DE RISCOS CORPORATIVOS

O papel do Departamento Jurídico na transformação de problemas em oportunidades de negócio!

Em meu último artigo “Uso de ferramentas de Gestão da Qualidade para Prevenção de Riscos Jurídicos Corporativos” apresentei o panorama da evolução do crescimento das demandas judiciais nas empresas como consequência do aumento dos níveis de não-conformidades que ocorrem principalmente na prestação de serviços. Este aumento nas demandas judiciais tem sobrecarregado o Judiciário, gerando um processo onde empresas, consumidores e judiciário perdem. Abordei também a necessidade da retomada dos métodos de Gestão da Garantia da Qualidade como uma forma da mitigação dos riscos jurídicos nas empresas.

Vamos agora falar da estruturação de Sistemas de Inteligência Jurídica nas empresas.

Aqui é necessário entender, inicialmente, que uma ação judicial nasce como consequência de alguma não-conformidade originada no negócio, que vai parar no “colo” do departamento jurídico. Enquanto as não conformidades do negócio não forem sanadas, o departamento jurídico irá continuar a receber notificações para novas audiências.

Depreende-se disto, que o Departamento Jurídico tem um papel fundamental na identificação, qualificação e quantificação das não-conformidades do negócio da empresa, para que, através deste mapeamento, seja possível a ação na origem dos problemas.

Neste cenário é de grande importância a adoção de Sistemas de Inteligência Jurídica que permitam a identificação das principais causas de ação judiciais para comunicação à alta administração das empresas, a fim de que essas possam, em programas estruturados de gestão da qualidade, atuar junto às áreas de negócios na busca de redução de não-conformidades.

Os Departamentos Jurídicos, desde que bem estruturados com Sistemas de Inteligência Jurídica, tem em suas mãos a possibilidade de realizar um “raio x” da empresa e assim, na função de Gestores Jurídicos, atuar para mitigação de riscos jurídicos das empresas e, como consequência, para redução do contingenciamento contábil destinado à ações judiciais.  

A introdução de Sistemas de Inteligência Jurídica é completamente justificada em face dos elevados custos de demandas judiciais para as empresas. As taxas de retornos de investimentos (ROI) na implementação de Sistemas de Inteligência Jurídica, deixariam felizes mesmo os mais sisudos empresários.

Quando falamos de Sistema de Inteligência Jurídica não estamos, entretanto, nos referindo apenas à implementação de uma ferramenta de BI (business intelligence) especializada para área jurídica (como existente em um bom software jurídico), mas  sim, na introdução de um conjunto de tecnologias e  procedimentos que permitam o contínuo monitoramento das principais demandas jurídicas e de suas causas.

Na base de sistemas de qualquer sistema de inteligência está a captura e qualificação de informação de boa qualidade. Esta captura de dados pode ocorrer em diversas áreas da empresa, principalmente aquelas envolvidas no atendimento ao cliente.

Através do adequado processamento destas informações é possível estabelecer um plano para monitoramento e feed-back contínuos.

Somente através deste conjunto de práticas é possível a mitigação de riscos jurídicos, com seus expressivos custos e, desta forma, conseguir a elevação do desempenho do negócio das empresas.

Sobre o tema qualidade de dados jurídicos, entretanto, temos visto ao longo de mais de 10 anos de experiência, que este ainda é o “calcanhar de Aquiles” para Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia. Os níveis de não-conformidades das informações que encontramos em bases de dados de softwares jurídicos costumam ser bem maiores do que se imagina.

Desta forma, para começarmos um trabalho de estruturação de um Sistema de Inteligência Jurídica, devemos começar com a correção dos dados disponíveis nas bases de dados de softwares jurídicos. Mas isto será assunto de outro artigo.

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