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A multa de 10% não é depositada na conta do trabalhador, ela vai direto para os cofres do governo. O Senado Federal deverá decidir, em Plenário, nos próximos meses, sobre a extinção do pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (...
O certo é que, com o advento do Novo CPC, evidentemente a benesse da justiça gratuita estará regrada de forma bem mais lógica, apresentando maior segurança aos usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais abrangidos por sua aplicação. Dentre as principais novidades apresentadas pela Lei 13....
O Advogado deve ser moldado pela ética na sua vida profissional. O Direito precisa de juízes, advogados, promotores e servidores da justiça éticos naquilo que fazem. O respeito à lei e à ordem são essenciais para que a sociedade possa se desenvolver, e o país tenha condições de receber recursos...
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 5 de fevereiro de 2015. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Entre elas está a que restabelece o juízo de...
Não que seja impossível alterar rapidamente uma cultura de corrupção sistêmica (como a brasileira). Mas para que isso ocorra muitos fatores devem concorrer concomitantemente. Uma das “receitas” mais impressionantes e pregnantes para se combater a chaga da corrupção sistêmica na sociedade assim...
Diante dos fatos explícitos na realidade brasileira, apontando para a transgressão ética em massa e, consequentemente, o progressivo desrespeito às normas de moral e conduta, urge um retorno aos princípios éticos em todas as camadas sociais. Na atualidade, o papel da ética tem sido foco de...
Um contrato bem elaborado, contendo as obrigações e direitos de forma detalhada, traz segurança jurídica e conforto aos seus parceiros. Atualmente, os contratos norteiam quase que a totalidade das negociações empresariais, delimitando assim as relações de negócio, onde através dele são...
Veiculação de notícias nas redes sociais que maculam imagem da empresa caracteriza desídia a mau comportamento do usuário. Que a internet e as redes sociais trazem benefícios à sociedade, todos sabemos. Por meio das redes sociais é possível quebrar barreiras físicas, aproximando pessoas, coisas...
Saiba mais sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Um dos muitos benefícios da constituição de uma pessoa jurídica é a dissociação entre o seu patrimônio e o patrimônio das pessoas naturais que a compõe. Porém, saiba que tal regra comporta exceção. A desconsideração da...
O assistente participa diretamente da relação processual originária como se parte fosse, sendo terceiro! No CPC vigente não se reconhece a assistência como espécie de intervenção de terceiro, quando na realidade para nós é a única forma em que realmente se tem um terceiro participando da mesma...

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28/03/2017
A captura antecipada de novos processos é uma solução que permite monitorar e capturar, em todos os tribunais do Brasil, novos processos...
24/03/2017
Quando observada a rotina dos departamentos jurídicos, é possível perceber que os desafios enfrentados vêm aumentando a cada ano. ...

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