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A ASSISTÊNCIA COMO VERDADEIRA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO RECONHECIDA PELO NOVO CPC

O assistente participa diretamente da relação processual originária como se parte fosse, sendo terceiro!

No CPC vigente não se reconhece a assistência como espécie de intervenção de terceiro, quando na realidade para nós é a única forma em que realmente se tem um terceiro participando da mesma relação processual, pois como o mesmo, de alguma forma, pode ser atingido pela relação, busca auxiliar uma das partes, protegendo interesse jurídico, quer direto ou indireto.

Na realidade não temos grandes inovações na matéria como veremos abaixo, contudo a inserção da assistência no capítulo da intervenção de terceiro, logo após o tratamento do litisconsórcio faz justiça a este importante instituto, que diferente das outras formas não faz surgir uma nova relação processual, como se vê nos demais, a exceção agora do Amicus Curiae, que se constitui como uma espécie semelhante com a própria assistência, distinguindo-se pelo interesse que não é direto em relação ao que se discute em específico na causa.

Fonte: JusBrasil

Autor: José Herval Sampaio Júnior

Data: 28/12/2015

 

COMENTÁRIOS:

O Novo Código de Processo Civil, segundo Sampaio Júnior, vem para reduzir o número de discussões "muitas vezes sem qualquer relevância no mundo dos fatos", de forma que a inserção da assistência no capítulo de intervenção de terceiros não altera de forma radical a matéria, mas "faz justiça a este importante instituto", pois diferentemente das outras formas de intervenção, "não faz surgir uma nova relação processual", não sendo atingido pelo interesse do assistente, pois este "não é direto em relação ao que se discute em específico na causa".

Sendo assim, o tratamento dado à parte de intervenção de terceiros, como um todo, foi muito melhor, segundo o autor, pois deslocanda "a oposição para os procedimentos especiais, até mesmo porque nesse segmento temos outras intervenções, como os Embargos de Terceiro".

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