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DIREITO DO TRABALHO: REDES SOCIAIS PODEM MOTIVAR DISPENSA POR JUSTA CAUSA

Veiculação de notícias nas redes sociais que maculam imagem da empresa caracteriza desídia a mau comportamento do usuário.

Que a internet e as redes sociais trazem benefícios à sociedade, todos sabemos. Por meio das redes sociais é possível quebrar barreiras físicas, aproximando pessoas, coisas e lugares do internauta. De acordo com o IBGE, metade da população brasileira está conectada à internet. Somos o terceiro do mundo no ranking de países que passam mais tempo na rede virtual, sendo que metade deste tempo passamos navegando em mídias sociais. 47% dos brasileiros estão ativos em alguma plataforma social, sendo que a rede preferida ainda é o Facebook, seguida do WhatsApp.

Com a virtualização das relações pessoais, as pessoas passaram a sentir uma espécie de necessidade de compartilhar nas redes sociais seus sentimentos e emoções de forma instantânea. Contudo, a alta exposição da vida pessoal e a capacidade do conteúdo publicado alcançar milhares de pessoas, podem gerar consequências, inclusive na esfera trabalhista.

Fonte: JusBrasil

Autor: Alan Rodrigo de Paula Silva

Data: 01/01/2015

 

COMENTÁRIOS:

O mais importante é lembrar que, por mais que não pareça, as redes sociais são um "local" público. Com raríssimas excessões, não é possível configurar a plataforma para que apenas um pequeno círculo de pessoas vejam as publicações, de forma que tudo o que for publicado estará disponível para todos os demais usuários, até mesmo para quem não tem um perfil cadastrado na aplicação. Sendo assim, é imprescindível um cuidado extra ao expor a vida nessas ferramentas de convívio social, principalmente quando o teor das postagens referirem-se a outros indivíduos.

Portanto, um simples desabafo sobre a situação profissional do usuário pode terminar com uma dispensa por justa causa. Isso se dá por conta de que a veiculação de informações ou opiniões que "maculem a imagem da empresa, caracteriza desídia e mau comportamento do funcionário, da mesma forma que o empregado que pública em seu perfil ofensas ao patrão, pratica ato lesivo à honra e a boa fama do empregador", como fundamentado pelo art. 482, b e k, da CLT.

Outra possibilidade, mais comum do que possa parecer, é a publicação de imagens de lazer e felicidade quando o empregado faltou ao trabalho ou está de licença por qualquer motivo, denunciando que este mentiu ao empregador, "o que também pode ensejar a dispensa por justa causa por ato de improbidade (CLT, art. 482, a)". Além disso, mesmo curtir ou compartilhar publicação de outrem que denigra a imagem da empresa ou do empregador pode justificar a dispensa por justa causa.

O empregado também deve evitar "publicações de fotos que revelem informações sigilosas do empregador, bem como a identidade de clientes ou pacientes", pois além da justa causa, nesses casos ainda pode responder civilmente "pelos danos causados à empresa e a terceiros".

A conclusão é que a liberdade de expressão do empregado "não pode lesionar a imagem, a privacidade e a honra da empresa". A orientação é que as pessoas evitem falar de seus trabalhos nas redes sociais para evitar quaisquer problemas.

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