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OS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS PODEM SER ATINGIDOS POR DÍVIDAS DA EMPRESA?

Saiba mais sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Um dos muitos benefícios da constituição de uma pessoa jurídica é a dissociação entre o seu patrimônio e o patrimônio das pessoas naturais que a compõe. Porém, saiba que tal regra comporta exceção.

A desconsideração da personalidade jurídica surgiu no Brasil como tentativa de evitar abusos e fraudes em razão da má utilização da proteção patrimonial garantida pela pessoa jurídica.

Fonte: JusBrasil

Autor: Pedro Aiello

Data: 01/01/2015

 

COMENTÁRIOS:

Respondendo ao título: sim! Em determinadas situações, previstas de formas diferentes em diversos dispositivos, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Triburtário Nacional, as CLT e mesmo o Código Civil, os bens particulares dos sócios podem ser utilizados para quitar dívidas oriundas de má administração ou em casos abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, entre outros.

A Personalidade Jurídica protege os bens particulares ao dissociar a pessoa física da jurídica, porém, isso não é o suficiente para que os acionistas de empresas achem que possam agir de maneira antiética ou totalmente despreocupada com as pessoas ou outras empresas com quem se relacionem. Isso garante um aumento na responsabilidade dispendida por parte dos sócios em relação às ações praticadas por suas empresas, o que torna todo o mercado um lugar mais seguro para os trabalhadores e para as empresas, que sabem que não deixarão de receber o que estava acordado previamente.

Vale ressaltar que o CDC foi o pioneiro a prever expressamente tal instituto, demonstrando que as relações comerciantes e consumidores serve para moldar inúmeras leis, afinal, muitas das nossas relações enquanto sociedade, são de cunho transacional.

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