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É elogiável a ratio essendi da previsão legal que tanto prestigia a isonomia das partes e a impessoalidade do magistrado, porém acarretaria, em verdade, maior morosidade do que a tão almejada celeridade processual. É perfeitamente natural que diante do novo, da novidade e do inédito que...
Para a Confenen, a norma estabelece medidas de alto custo econômico para as escolas privadas, violando vários dispositivos constitucionais. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, ajuizada pela...
Dentre as principais mudanças, está o reestabelecimento do filtro para subida de recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça e a flexibilização da regra que exigia dos juízes os julgamentos em ordem cronológica. Quatro meses antes de entrar em vigor, o Novo Código...
Defensores compram causas de empregados sob a condição da renúncia de valores no fim do processo. Um esquema de compra de créditos trabalhistas por advogados mineiros está lesando empresários da região metropolitana de Belo Horizonte. Conhecida como “a indústria da reclamação trabalhista”, a...
O novo CPC é texto normativo, de cuja interpretação inúmeras normas jurídicas decorrerão. Essas normas jurídicas somente poderão ser aplicadas após o período de vacância. 1. Generalidades O novo CPC está em vias de ser aprovado. Projeta-se um ano como prazo de vacatio legis (art. 1.058). É...
Entenda porque, apesar de bastante restritivo com a publicidade profissional eletrônica, o novo Código abre uma brecha para a estratégia de marketing que mais cresce no Brasil. Quando o novo Código de Ética e Disciplina da OAB foi aprovado e publicado, muitos profissionais vieram a público para...
O Novo Código de Ética foi aprovado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dia 19 de outubro. A publicação no Diário Oficial da União ocorrerá dia 18 de novembro. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, nesta segunda-feira (19/10), o Novo Código de Ética, que substituirá o atual, em...
6 DICAS ESSENCIAIS PARA ESCREVER PEÇAS PROCESSUAIS Guia jurídico básico: para pesquisas e peças processuais. Em se entendendo que o (a) leitor (a) deseja potencializar o seu aprendizado na formalização das peças jurídicas, principalmente, no caso dos operadores do Direito, algumas regras...
A investigação também apontou que agências na China oferecem oportunidades de trabalho no Brasil, anunciando o serviço em placas em Guangdong. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma ter descoberto um esquema de corrupção no controle imigratório do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o...
Um conjunto de regras similares a essas vinculará também o escrivão e o chefe de secretaria. Meus queridos jusbrasileiros, a partir da entrada em vigor do CPC-2015, os juízes e os tribunais deverão obedecer, rigorosamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. A...

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18/09/2017
Encerrar os processos é parte essencial da gestão jurídica de departamentos jurídicos, pois reduz o estoque de processos gerencia...
01/08/2017
Quando o número de clientes de um escritório de advocacia cresce, pode se tornar mais complicado dar conta de todos os contatos gerados por ele...

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