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RIO DE JANEIRO SEMINÁRIO - LEI 12.973: CONCEITOS, DESAFIOS E DIFICULDADES QUE AS EMPRESAS ENFRENTARÃO

“A Lei nº 12.973/14 tem como objetivo principal encerrar o RTT e regulamentar de forma permanente os efeitos fiscais decorrentes da aplicação da contabilidade internacional (IFRS, Lei nº 11.638/07)”. Consequentemente, a partir de 2015 teremos apenas o Lucro Societário como base de tributação. A Lei impacta nas mais diversas áreas, sendo necessário o entendimento da sua aplicabilidade em toda a empresa.

Há também as INs 1.492/14, 1.515/14, 1.520/14 e 1.524/14 que orientam, entre outros assuntos, sobre a parcela excedente de lucros ou dividendos calculados e a exigência do detalhamento das respectivas subcontas.

É imprescindível que os profissionais das mais diversas áreas saibam entender os conceitos e como aplicá-los à luz das normas internacionais (IFRS/CPC) e também entender o Lucro Tributável, Base de Dividendos (inclusive os excedentes) e Juros sobre Capital Próprio (JSCP) com base na Lei 12.973/14.

O diferencial do seminário é que a Lei 12.973 será apresentada de forma ampla abrangendo as áreas de auditoria, contábil, jurídica e do fisco federal. Desta forma, será possível ter uma visão ampla sobre o impacto da Lei em toda a empresa e não apenas em uma área especifica, possibilitando que a empresa não corra riscos desnecessários.

 

Síntese programática:

1. Extinção do RTT e adoção inicial da Lei n° 12.973;

2. Principais ajustes da Lei n° 12.973;

3. Controle: subconta contábil ou Parte B do Lalur;

4. Distribuição de dividendos isentos e juros sobre o capital próprio – JCP

 

Programação

08h30: Welcome coffee

09h00: Abertura e composição da mesa - Ana Cristina França

 

09h10: Palestra 1 - Edmir Lopes de Carvalho

  • A importância das IFRS na contextualidade atual;
  • Extinção do RTT e a vinda da Lei 12.973;
  • Desafios dos controles contábeis em subcontas;
  • Adoção Inicial: Societário (IFRS) x Tributário (Lei 12973) - pequena provocação.

 

09h45: Palestra 2 - Intangíveis como avaliar e registrar frente a Lei 12.973 - Luiz Paulo Silveira

 

10h30: Palestra 3 - Cristiano Santos e Raphael Silva

  • Adoção inicial: Questões pontuais para empresas do lucro presumido;
  • Adoção Inicial: Pode a empresa fazer o custo atribuído (reavaliação) em 2015?;
  • O desafio da adoção inicial da Lei 12973 no contexto da auditoria das demonstrações contábeis.

 

11h00: Coffee Break e networking

 

11h15: Palestra 4 - Mauro Jacob

  • Distribuição de dividendos isentos e juros sobre o capital próprio – JCP;
  • Ágio;
  • Desdobramento do custo de aquisição de participações;
  • Operações submetidas às regras da Lei 12.973;
  • Dedutibilidade condições e restrições.

 

11h45: Palestra 5 - Claudia Pimentel

Tributação e IFRS no Brasil: Alterações na Legislação do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS, trazidas pela Lei Nº 12.973/14

 

12h25: Perguntas e respostas

12h50: Encerramento

 

Palestrantes

Christiano Santos - Sócio da PwC no Rio de Janeiro nas áreas de Capital Markets e Auditoria. Atuou dois anos no grupo técnico global da PwC em Londres. Diplomado em International Financial Reporting Standards pelo Association of Chartered Certified Accountants – ACCA (UK), é bacharel em Ciências Contábeis e Administração de Empresas e mestre em Ciências Contábeis pela PUC-SP.

 

Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva - Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Coordenadora da Coordenação de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir). Coordenadora dos Grupos de Trabalho RTT e Contábil da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Engenheira Mecânica, Bacharel em Direito e Especialista em Direito Tributário.

 

Edmir Carvalho - Mestre em Controladoria e graduado em Ciências Contábeis pela FEA-USP. VP de Contabilidade da ANEFAC e sócio da Crowe Horwath. Membro do IIRC (International Integrated Reporting Council). Na área acadêmica é professor da FIPECAFI, FIA e FGV. Certificado em Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) pelo ACCA e associado ao IMA - Institute of Management Accountants (USA).

 

Luiz Paulo César Silveira - Graduação em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ) em 1989 e mestrado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPEAD-UFRJ) em 1991. Vice-presidente Técnico da Apsis, com curso de especialização e membro da American Society of Appraisers (ASA), Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e Avaliação de Ativos Intangíveis do Institute of International Business Valuers - IIBV (Toronto, Canadá), dentre outros. Diretor executivo do Comitê Brasileiro de Avaliadores de Negócios (CBAN) da ANEFAC. Responsável técnico no Brasil do IACVA–International Association of Consultants, Valuators and Analysts.

 

Mauro da Cruz Jacob - MBA em Controladoria e Finanças, Universidade Federal Fluminense – UFRJ; Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, Universidade Estácio de Sá. Sócio da GAIA, SILVA, GAEDE Advocacia e Consultoria Jurídica. Passou em empresas como Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Arthur Andersen Consultoria Fiscal e Financeira S/C, Coopers & Lybrand Biederman, Bodarsh Auditores Independentes S/C, entre outras. Professor universitário, autor de artigos, membro de várias entidades, entre elas o CBAN da ANEFAC.

 

Raphael Silva - Diretor da área tributária do escritório da PwC no Rio de Janeiro. Tem 15 anos de experiência em auditoria e consultoria tributárias, com larga experiência prestando consultoria para grandes grupos brasileiros e multinacionais, e em auditoria de companhias abertas. É advogado (bacharelado pela URFJ) e contador (bacharelado pela PUC/MG).

 

Local e Data

Data: 17/06/2015 (quarta-feira)

Horário: 8h30min

Local: Espaço Estação (Rua Buenos Aires, 90 - Centro/Rio de Janeiro)

 

Inscrições

Faça sua inscrição antecipadamente - Vagas limitadas

INVESTIMENTO:

Associado: R$ 150,00

Não Associado: R$ 250,00

INFORMAÇÕES:

eventos@anefac.com.br ou através do telefone (11) 2808-3200

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