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Abril 2015

"HIPERLITIGIOSIDADE": O PROBLEMA DE UM POVO QUE NÃO SABE RESOLVER OS SEUS PROBLEMAS

Conciliar é possível. Conciliar é necessário. Entrar em acordo é o conselho que primeiro eu procuro dar.

“Nós precisamos enfrentar essa crise de “hiperlitigiosidade” com certo realismo e com ideias criativas para diminui-la. Acho também que, no futuro próximo, a própria advocacia vai ter que se reajustar, e o grande advogado vai ser aquele que conseguir evitar o litígio e conseguir uma composição". (Ministro Roberto Barroso in Diálogos sobre Justiça. Número 2. Maio/Agosto de 2014, p. 14)

AS GRANDES E PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O novo CPC baseou-se em inúmeros corolários, reduzidos a alguns tópicos programáticos que orientaram a elaboração dele, como por exemplo (a) a simplificação procedimental, (b) o prestígio ao contraditório, (c) o estímulo à uniformização da jurisprudência e à obediência aos precedentes, (d) a consagração e positivação das orientações doutrinárias.

AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO NOVO CPC

Como exposto anteriormente, o momento é de conhecer as inovações e buscar a interpretação que melhor atinja o objetivo de celeridade, efetividade e segurança.

Como advogado militante, professor universitário e verdadeiro entusiasta do processo civil, acompanhei a tramitação do projeto do Novo Código de Processo Civil (NCPC) desde a sua gênese, a partir de 1º/10/09 (data da assinatura do ato que criou “comissão para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código de Processo Civil”).

ADVOGADOS QUEREM TER DIREITO AO PORTE DE ARMA

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal.

Advogados de todo o Brasil lutam para ter o direito ao porte de armas. Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos.

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