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Maio 2015

ADVOCACIA ONLINE - TECNOLOGIAS QUE AUXILIAM O ADVOGADO

A tecnologia pode e deve ser usada a favor do advogado, facilitando seu trabalho no dia a dia e permitindo o empenho de energia no que realmente gostam de fazer: advogar!

Escrevi outro dia o texto "Advogando Sozinho", no qual frisamos algumas tarefas a serem programadas por advogados, especialmente os que atuam sozinhos, já que acabamos fazendo um pouco de tudo.

A EFICAZ APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Devemos levar em consideração também que o Novo Código de Processo Civil traz um roteiro a ser seguido pelos magistrados ao preferir decisões.

Após um longo período de espera, chegou o momento que muitos operadores de direito aguardavam afoitos, a presidente Dilma Roussef sancionou o Novo Código de Processo Civil, ou Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015.

POR DENTRO DA ABERTURA DO MERCADO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AO CAPITAL EXTERNO

Importante ressaltarmos que a Lei foi promulgada em um momento de crescente crise nos cenários econômico–financeiro, político e social do País.

Em 19 de janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei n. 13.097/2015, que entre inúmeros temas, autorizou a participação direta e indireta, inclusive controle, de empresas estrangeiras ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

MUDANÇAS DO NOVO CPC CRIAM COMPLICAÇÕES PARA PROCESSO TRABALHISTA

No novo CPC, nos incisos 1 e 2 do artigo 3, e no artigo 359 são feitas menções à arbitragem.

A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a aplicação do Código de Processo Civil em processos trabalhistas, nos casos em que há omissão da CLT. Por isso, mudanças trazidas pelo novo CPC tendem a complicar o jogo na Justiça do Trabalho, segundo avaliação do professor e advogado Leone Pereira.

O EXAME DE ORDEM É CONSTITUCIONAL?

Análise em face do Princípio da Proporcionalidade e do RE 603.583/RS.

O Exame de Ordem aplicado aos bacharéis em direito tem sido motivo de muita discussão no que diz respeito a sua constitucionalidade. Aqueles contrários a aplicação da prova, consideram-na limitadora à liberdade profissional, em homenagem ao disposto no inciso XIII, artigo 5º, Constituição Federal que dispõe: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

A HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA

A audiência de custódia fará com que corra um pouco de "sangue" no gélido coração da Justiça.

Uma das maiores dificuldades que temos é conseguir harmonizar as leis com a realidade.

A legislação, muitas vezes, está distante do que vivemos, fazendo com que o seu texto não represente o que acontece na prática.

Inclusive, esse desencontro (entre a legislação e a realidade) pode ser verificado no caso das prisões.

A GESTÃO DE CONTRATOS COMO FERRAMENTA PARA AUMENTAR O DESEMPENHO E REDUZIR OS RISCOS DO NEGÓCIO

Nos últimos anos assistimos a um aumento da percepção das empresas para a importância da gestão de contratos. Afinal, contratos são a espinha dorsal do negócio e materializam os direitos e obrigações de uma empresa. Longe de ser apenas um documento para ser arquivado em uma gaveta, o contrato é um ente vivo para o negócio.

Dentro de um cenário econômico adverso, uma gestão de contratos eficiente ganha ainda maior relevância e pode contribuir para o aumento do desempenho e redução dos riscos dos negócios.

REGULAMENTAÇÃO: MAIS UM PASSO FAVORÁVEL AO COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL

A partir do segundo semestre de 2013, com diversas manifestações da população brasileira inconformada com a sensação de impunidade diante da corrupção praticada no país, o governo tratou de acelerar o processo de vigência da Lei 12.846/13, popularmente conhecida como “Lei Anticorrupção”.

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