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Novembro 2015

VOCÊ SABIA QUE OS JUÍZES TERÃO QUE OBEDECER À ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA PROFERIR SENTENÇAS?

Um conjunto de regras similares a essas vinculará também o escrivão e o chefe de secretaria.

Meus queridos jusbrasileiros, a partir da entrada em vigor do CPC-2015, os juízes e os tribunais deverão obedecer, rigorosamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. A repercussão prática dessa regra será imensa na rotina forense.

Vejam como as coisas deverão acontecer nos juízos de primeira instância, de acordo com o art. 12 do CPC-2015.

6 DICAS ESSENCIAIS PARA ESCREVER PEÇAS PROCESSUAIS

6 DICAS ESSENCIAIS PARA ESCREVER PEÇAS PROCESSUAIS

Guia jurídico básico: para pesquisas e peças processuais.

Em se entendendo que o (a) leitor (a) deseja potencializar o seu aprendizado na formalização das peças jurídicas, principalmente, no caso dos operadores do Direito, algumas regras devem ser estabelecidas para que se conquiste a confiança do leitor (normalmente: juiz ou servidor).

OAB APROVA NOVO CÓDIGO DE ÉTICA. COMO FICA O EXAME DA ORDEM?

O Novo Código de Ética foi aprovado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dia 19 de outubro. A publicação no Diário Oficial da União ocorrerá dia 18 de novembro.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, nesta segunda-feira (19/10), o Novo Código de Ética, que substituirá o atual, em vigência desde 1995. O texto será publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de novembro. Sendo assim, o vacatio legis de 180 dias, ainda não começa a ser contado.

NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB ENDOSSA O MARKETING DE CONTEÚDO

Entenda porque, apesar de bastante restritivo com a publicidade profissional eletrônica, o novo Código abre uma brecha para a estratégia de marketing que mais cresce no Brasil.

Quando o novo Código de Ética e Disciplina da OAB foi aprovado e publicado, muitos profissionais vieram a público para tratar do assunto.

Basicamente, se criticou a excessiva restrição deste instrumento com relação à publicidade feita por Advogados e escritórios através da Internet.

MANTIDAS OBRIGAÇÕES A ESCOLAS PARTICULARES PREVISTAS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Para a Confenen, a norma estabelece medidas de alto custo econômico para as escolas privadas, violando vários dispositivos constitucionais.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que tratam de obrigações dirigidas às escolas particulares.

O MEDO E A REJEIÇÃO AO NOVO CPC BRASILEIRO

É elogiável a ratio essendi da previsão legal que tanto prestigia a isonomia das partes e a impessoalidade do magistrado, porém acarretaria, em verdade, maior morosidade do que a tão almejada celeridade processual.

É perfeitamente natural que diante do novo, da novidade e do inédito que corresponde ao diferente daquilo a que estamos acostumados sejamos contaminados pelo medo e rejeição.

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