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Janeiro 2016

A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA CONTINUA FIRME, FORTE E VITAMINADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O simples regramento, com considerável ampliação, das hipóteses de tais procedimentos no novo Código mostra que a jurisdição voluntária continua firme e forte.

O Código de 1973, em seu art. 1o, admite expressamente duas espécies de jurisdição: contenciosa e voluntária[1]. O novo CPC não repete essa dicotomia, tanto que, no art. 16 estabelece que “a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código”.

A ASSISTÊNCIA COMO VERDADEIRA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO RECONHECIDA PELO NOVO CPC

O assistente participa diretamente da relação processual originária como se parte fosse, sendo terceiro!

No CPC vigente não se reconhece a assistência como espécie de intervenção de terceiro, quando na realidade para nós é a única forma em que realmente se tem um terceiro participando da mesma relação processual, pois como o mesmo, de alguma forma, pode ser atingido pela relação, busca auxiliar uma das partes, protegendo interesse jurídico, quer direto ou indireto.

OS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS PODEM SER ATINGIDOS POR DÍVIDAS DA EMPRESA?

Saiba mais sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Um dos muitos benefícios da constituição de uma pessoa jurídica é a dissociação entre o seu patrimônio e o patrimônio das pessoas naturais que a compõe. Porém, saiba que tal regra comporta exceção.

A desconsideração da personalidade jurídica surgiu no Brasil como tentativa de evitar abusos e fraudes em razão da má utilização da proteção patrimonial garantida pela pessoa jurídica.

Fonte: JusBrasil

A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS NAS NEGOCIAÇÕES EMPRESARIAIS

Um contrato bem elaborado, contendo as obrigações e direitos de forma detalhada, traz segurança jurídica e conforto aos seus parceiros.

Atualmente, os contratos norteiam quase que a totalidade das negociações empresariais, delimitando assim as relações de negócio, onde através dele são estabelecidas garantias, direitos e deveres entre as partes.

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