O cenário judicial brasileiro está passando por uma transformação significativa com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Até o dia 30 de maio, grandes e médias empresas devem se cadastrar para utilizar a ferramenta que chegou para modernizar a comunicação entre o judiciário do País e os cidadãos, proporcionando maior agilidade, eficiência, segurança e principalmente transparência nos processos judiciais.
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital que centraliza as comunicações processuais do País e substitui as vias físicas em papel, modernizando o judiciário através de correspondências eletrônicas. Este sistema é parte integrante do programa da Justiça 4.0 e tem como objetivo principal auxiliar a gestão jurídica a implementar o meio eletrônico como ferramenta de recebimento das comunicações.
Neste Artigo, abordaremos a resistência à mudança tecnológica entre os profissionais e tribunais do Brasil, destacando as medidas que o conselho Nacional de Justiça (CNJ) vêm utilizando para manter a segurança das informações neste novo cenário.
Impacto para Advogados e Partes
Para advogados, o cadastro no DJE não é apenas uma questão de cumprimento de uma nova norma, mas também uma oportunidade para otimizar suas práticas de trabalho. A centralização das comunicações processuais em um único sistema, facilita não só o acompanhamento de processos como também o gerenciamento dos prazos judiciais.
Para as partes envolvidas, o DJE evidencia que as informações importantes sejam recebidas de forma rápida, segura e transparente, minimizando o risco de extravios e atrasos no recebimento.
Desafios para o Domicílio Judicial Eletrônico
Os desafios do Domicílio Judicial Eletrônico incluem tanto a adaptação tecnológica dos usuários, quanto à adaptação tecnológica por parte dos tribunais.
Em relação aos usuários, percebemos que pode haver certa resistência à mudança, visto que muitos especialistas preferem métodos tradicionais de comunicação e gestão de processos. Na maioria dos casos, as pessoas têm receio do novo, o que pode acarretar maior dificuldade de aceitação em relação a novas tecnologias.
Já para os tribunais, nem todos estão preparados para integrar o novo sistema. Muitos ainda operam com ferramentas antigas e processos manuais, o que dificulta e origina uma barreira em relação a implementação de um novo sistema.
Existe ainda a necessidade de capacitação contínua, dado que a evolução tecnológica exige que os usuários se mantenham atualizados sobre novas funcionalidades e melhores práticas.
Por fim, esbarramos com a segurança da informação, que também é um ponto central para implementação do DJE, pois envolve a proteção de dados sensíveis contra acessos não autorizados. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça se dedicou a implementar diversas formas de controle, garantindo a proteção dos dados e viabilizando o acesso da plataforma apenas para pessoas autorizadas. Esta autorização é permitida apenas através do cadastro de cada empresa realizado por meio do certificado digital.
Para superar esses desafios, são propostas várias soluções tanto do CNJ quanto de empresas com interesses legítimos em desmistificar o Domicílio Judicial Eletrônico. No caso da e-Xyon, a empresa tem patrocinado alguns eventos on-line no Youtube, como Lives para tirar dúvidas dos usuários e vídeos de Tutoriais para auxiliar no cadastro das empresas na plataforma. Facilitar o entendimento do novo sistema e promover uma transição mais suave tem se tornado um dos objetivos da empresa nesses últimos meses.
A Importância da Contagem Regressiva
A contagem regressiva para finalizar o cadastro no DJE é um chamado urgente para que todos os envolvidos no sistema judicial se adaptem a essa nova realidade. Grande e médias empresas devem se cadastrar até o dia 30 de Maio de 2024, e caso não realizem este cadastro, poderão enfrentar problemas no futuro incluindo a perda de prazos processuais.
Segundo dados do próprio CNJ desta segunda-feira (27), a três dias do prazo final, cerca de 130 mil empresas ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico. Desde o dia 1º de março, 226 mil empresas se registraram, representando 62% dos mais de 350 mil CNPJs ativos que devem se cadastrar. O prazo encerra no próximo dia 30, e após esta data, o registro será compulsório e sujeito a penalidades.
A Resolução n. 455 do CNJ, de 2022, tornou o cadastro obrigatório para diversas entidades, com a adesão ocorrendo por etapas. O sistema, desenvolvido pelo Programa da Justiça 4.0 em parceria com o Pnud, oferece uma solução digital e gratuita, substituindo o envio de cartas e visitas de oficiais de justiça, e já gerou uma economia de 90% nos custos de envio de comunicações dos tribunais. (Fonte: CNJ)
Mas e você, já cadastrou sua empresa? Não?
Para maiores informações sobre como se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, você pode acessar nossa trilha de vídeos no Youtube e se necessário, poderá solicitar auxílio de um dos nossos especialistas falando com nossa equipe.
Se tiver dúvidas sobre como está o status de implementação do Domicílio Judicial Eletrônico nos tribunais de todo o País, você pode acessar o nosso conteúdo sobre a implementação do DJE e verificar o painel disponibilizado pelo CNJ para realizar o acompanhamento.
Não perca o prazo e mantenha-se dentro da Lei.
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