Novo prazo para implementação do DJEN: empresas tem até o dia 15 de Maio para se adequar
- e-Xyon Tecnologia
- 25 de mar.
- 3 min de leitura
Atualizado: há 7 dias
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a chegada do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como meio exclusivo para intimações não-pessoais, diminuindo a entrega das comunicações no DomicÃlio Judicial Eletrônico (DJE). Apesar da mudança ter ocorrido em Janeiro/25, o CNJ voltou atrás e concedeu a prorrogação da mudança para que os tribunais e empresas se adequem ao novo formato.
Essa alteração, que afetaria diretamente o sistema de intimações no âmbito judicial, foi reagendada, o que trouxe um novo cenário para os advogados e profissionais da área jurÃdica. A mudança no sistema de intimações, que se tornou um tema importante na advocacia, agora traz um novo prazo para adaptação. A data de implementação do novo sistema foi remarcada para o dia 15 de Maio com o objetivo de transformar o sistema de intimações em um mecanismo mais eficiente e simplificado, permitindo um fluxo mais ágil de informações no processo judicial.
Com essa mudança, o DomicÃlio Judicial Eletrônico (DJE) continuará sendo utilizado para as comunicações pessoais, mas o DJEN tomará a dianteira no envio de notificações processuais. Para os advogados e escritórios, isso representa um desafio, pois é necessário se adaptar a esse novo meio de comunicação.
Como vai funcionar na prática?
Antes da mudança, existia um prazo de 10 dias para a ciência da intimação, contado a partir da disponibilização no DomicÃlio Judicial Eletrônico. Agora, o prazo processual começa no primeiro dia útil seguinte à publicação no DJEN. Isso significa que as comunicações no DJEN seguem o seguinte ciclo:
Data de expedição: data do envio da comunicação pelo órgão julgador;
Data de disponibilização: data em que a comunicação é apresentada no DJEN;
Data de publicação: o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (art. 224, § 2º, CPC);
Data de inÃcio da contagem do prazo: o primeiro dia útil subsequente à publicação (art. 224, § 2º, CPC).
A principal exceção à mudança são as intimações pessoais, que continuam sendo feitas pelo DomicÃlio Judicial Eletrônico (DJE). A adaptação a esse novo formato exige atenção redobrada para não perder prazos, uma vez que a contagem de prazos agora se inicia automaticamente no primeiro dia útil após a publicação.
Como e-Xyon está lidando com a chegada do DJEN?
Para nossos clientes não houve mudança, após alinhamento interno com a empresa/escritório, continuaremos entregando as comunicações da mesma maneira e realizando o direcionamento a cada usuário responsável.
Com a introdução do DJEN, o desafio de organizar as comunicações processuais recebidas se intensifica, já que todas as intimações não-pessoais agora serão feitas exclusivamente por essa plataforma. O prazo processual também começa a contar no primeiro dia útil após a publicação, o que exige maior controle e gestão da equipe jurÃdica.
Mas como gerir as intimações originadas via DJEN com velociade e facilidade?
Com o GECP - E-XYON integramos todas as intimações de forma segura e automática ao seu fluxo de trabalho, evitando sobrecarga de informações e duplicidade de comunicações.
Evite riscos com prazos e intimações e se antecipe em relação ao dia 15 de Maio, entre em contato com nossa equipe e veja como podemos auxiliá-lo no monitoramento do DJEN.
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