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Estamos em plena era da informação digital e inseridos nesse ambiente tecnológico que já faz parte do nosso cotidiano.
Tanto nossa vida pessoal quanto profissional são impactadas por essas transformações.
O direito é um setor que está sendo transformado constantemente pelas soluções tecnológicas e, ao mesmo tempo, se adaptando a essa nova realidade.
A produção de provas sempre foi prioritariamente construída por meios físicos e por oitiva de testemunhas e, nos dias de hoje, sua contextualização engloba também as provas digitais.
Os dados podem ser encontrados tanto em fontes abertas, como por exemplo, o Google, como também em fontes fechadas, por meio de solicitação judicial.
Provas digitais são aquelas constituídas por meios eletrônicos e utilizadas como forma de demonstrar a ocorrência de um fato, tanto no meio digital quanto fora dele, como por exemplo o envio de e-mail, uma conversa em aplicativos de mensagens instantâneas, etc.
Nesse contexto, a LGPD foi instituída para assegurar a veracidade e a proteção dessas informações.
Como a LGPD atua na produção de provas digitais
A utilização da prova digital depende de comprovação legal de sua autenticidade como meio probatório e, portanto, não significa que todo dado eletrônico será aceito no processo, sob pena de nulidade.
Vale lembrar que o uso das provas digitais possui fundamentos nos artigos 369 e 370 do Código de Processo Civil.
Entretanto, é importante lembrar que o direito à intimidade e à privacidade deve ser respeitado primordialmente.
Em contrapartida, não há como afirmar que todo dado pessoal se refere à intimidade e, portanto, é essencial fazer essa diferenciação.
Dessa forma, com o intuito de disciplinar essa situação foram editadas a lei do Marco Civil da Internet e a LGPD.
Assim, a adoção de tecnologias digitais trouxe ao ambiente jurídico novos caminhos e, com o uso de inteligência artificial, algoritmos, jurimetria, etc. na coleta dessas provas, novas possibilidades e mecanismos próprios se apresentaram, fortalecendo e enriquecendo o trabalho jurídico.
Neste artigo conhecemos os fundamentos legais necessários para a utilização das provas digitais.
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Quer saber mais sobre o tema? Leia o artigo LGPD: o que precisa mudar nos escritórios jurídicos?
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