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Segurança de Dados e LGPD no Escaneamento de Íris: Riscos e Preocupações


CNJ DJE Justiça 4.0

O recente caso do escaneamento de íris em troca de criptomoedas em São Paulo levantou um intenso debate sobre segurança de dados e privacidade. A empresa Tools for Humanity, responsável pelo projeto World ID, defende que sua tecnologia é segura e anonimiza as informações coletadas. No entanto, especialistas alertam para os riscos da coleta de dados biométricos, como a íris, que são informações sensíveis e permanentes. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esses dados exigem consentimento qualificado, ou seja, uma permissão informada e livre de influências externas, algo questionável quando há uma compensação financeira envolvida.


O Motivo da Suspensão da Campanha


A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das recompensas financeiras pelo escaneamento da íris, evidenciando a preocupação com possíveis violações da LGPD. O grande problema é que muitos participantes não compreendem totalmente como seus dados serão utilizados no futuro. Além disso, há o risco de vazamento ou uso indevido dessas informações, uma vez que dados biométricos, ao contrário de senhas, não podem ser alterados em caso de comprometimento. Isso abre precedentes para possíveis fraudes de identidade e uso não autorizado desses registros.


Diante desse cenário, é fundamental que as empresas que lidam com dados biométricos garantam total transparência no seu processamento e armazenamento. Os usuários, por sua vez, devem ser conscientizados sobre os riscos e ter controle sobre suas informações. A fiscalização da ANPD é um passo importante para assegurar que a privacidade dos cidadãos seja protegida, mas o debate sobre segurança de dados continua essencial na era digital, especialmente com o avanço de tecnologias que exigem identificação biométrica.


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