Conheça os detalhes do relatório elaborado por juristas especialistas sobre o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil.
Existem diversas definições sobre o conceito de inteligência artificial e uma extensa discussão no que se refere ao assunto.
Entretanto, de modo geral, podemos definir a IA como a capacidade de um sistema simular a inteligência humana, aprender com ela (machine learning) e copiar algumas de suas capacidades.
A transformação digital é o grande divisor de águas do nosso século e vem inovando constantemente.
Desse modo, podemos destacar que a inteligência artificial ganhou grande relevância, agregando uma mudança cultural em nossa sociedade.
Assim, a inteligência artificial deve ganhar um marco regulatório ainda em 2023. O relatório final da comissão de juristas encarregada da regulamentação do tema, que foi juntado ao PL 21/2020, está no Senado Federal.
A advogada e professora de direito civil, comercial e econômico da Universidade de Brasília (UnB), Ana Frazão, integrou a equipe de juristas responsável pela proposta de regulação e deu detalhes sobre a elaboração do relatório.
Entrevista com a especialista
Ana Frazão, em entrevista ao Brasil 61, ressaltou a importância da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, principalmente com o crescente papel da tecnologia em diversos setores da sociedade.
Destacou, ainda, que o projeto se baseou nos direitos e na centralidade da proteção da pessoa humana, visto que a inteligência artificial ainda gera certo receio de se concretizar como substituição de sua mão de obra.
Outro ponto importante foi detalhar o conceito e as tecnologias que integram a inteligência artificial, que em sua opinião possui um significado “bastante plástico” e que abrange, além do machine learning, tecnologias futuras e aquelas ainda pouco conhecidas.
Uma solução feita por mecanismos de IA envolve uma série de tecnologias, como algoritmos e sistema de aprendizado (machine learning), que são capazes de analisar dados para tomadas de decisão e incorporam outros serviços de maneira inovadora, como a captura antecipada 4.0, que identifica os processos jurídicos no momento da sua distribuição e evita a leitura manual da inicial para obter dados relevantes.
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