A digitalização do sistema judiciário brasileiro segue avançando, e o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) não para. Centralizando essa transformação, o DJE concluiu mais uma etapa no cadastramento no dia 30 de maio. O prazo para grandes e médias empresas realizarem o cadastro se encerrou mas o CNJ estendeu o prazo para empresas gaúchas, ampliando a data estabelecida e unificando o prazo com a data proposta para MEI’s, micro e pequenas empresas, que têm até o dia 30 de setembro para completar o cadastro.
Cadastro automático para MEI, Micro e Pequenas empresas já cadastradas na Redesim
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os Microempreendedores Individuais (MEI’s) e as micro e pequenas empresas que não estão cadastrados na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), precisam se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico até 30 de setembro de 2023.
Para aquelas já registradas na Redesim, o cadastro será simplificado e ocorrerá de maneira automática, para garantir facilidade e rapidez no processo, explica Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e mentor do projeto. (CNJ)
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma que centraliza a comunicação oficial entre o judiciário e as partes de um processo judicial de maneira eletrônica, otimizando o envio das comunicações processuais pelos tribunais e facilitando o recebimento por todos os envolvidos.
Prorrogação do prazo para empresas do Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul está enfrentando dias difíceis com o estado de calamidade pública declarado nos últimos dias. A situação atual é desafiadora, com diversos setores sendo impactados, desde a saúde até a economia local. Pensando nisso, o CNJ considerou a necessidade de auxiliar a população gaúcha em relação ao cadastro no DJE.
Foi divulgado na Portaria Nº 178 de 23/05/2024 que todas as pessoas jurídicas sediadas no estado do Rio Grande do Sul também terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro. Cerca de 14 mil empresas no estado já se cadastraram, mas em decorrência da situação, o prazo será estendido para as demais.
Como as empresas estão lidando com o Domicílio Judicial Eletrônico atualmente?
Para garantir o bom funcionamento do sistema durante os períodos de transição, é essencial contar com diversas fontes de informação. Ter diferentes opções de consulta disponíveis é fundamental para garantir que o sistema continue funcionando durante a implementação.
Parte dos usuários com quem a e-Xyon já conversou, estão realizando uma transição gradual para o sistema, mas até o momento existe um consenso de que é necessário ter cautela e manter todos os outros meios de consulta utilizando os sistemas dos tribunais conveniados. Essa ação prevalecerá, até que o próprio CNJ informe que devemos utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico exclusivamente.
Esperar pela orientação oficial mostra que estamos seguindo as regras e nos preocupando com a integridade do processo, criando um ambiente confiável e eficiente para todos durante essa mudança. Assim, podemos ter certeza que tudo funcionará corretamente antes de realizar a transição por completo.
E você, já cadastrou sua empresa no Domicílio Judicial Eletrônico?
Pensando em facilitar o cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico, nós preparamos alguns conteúdos que podem ajudar nesse procedimento. Você pode acessar nossa trilha de vídeos no Youtube e se necessário, poderá solicitar auxílio de um dos nossos especialistas falando com nossa equipe.
Se tiver dúvidas sobre como está o status de implementação do Domicílio Judicial Eletrônico nos tribunais de todo o País, você pode acessar o nosso conteúdo sobre a implementação do DJE e verificar o painel disponibilizado pelo CNJ para realizar o acompanhamento.
Não perca o prazo e mantenha-se dentro da Lei.
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